Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Contrato de experiência não garante estabilidade à gestante

TJ mantém extinção de ação sobre questão trabalhista

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

Inexiste concurso material entre crimes de bigamia e falsidade ideológica

A processualidade contemporânea

Parecer da colunista Gisele Leite.

Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes, define Terceira Turma

Segundo o colegiado, negar o direito à contratação de serviços essenciais por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa, além de ser incompatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro

Com o início do último trimestre do ano, as empresas começam a organizar o planejamento de direitos dos trabalhadores contratados com carteira assinada sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em outubro, já é o momento de organizar o pagamento do décimo terceiro salário, lembra a contadora Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil.

Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido

A decisão é da Terceira Turma.

Da nova lei dos domésticos – direito ao FGTS e horas extras

Após décadas de distinções, no dia 01/06/2015 os empregados domésticos (que devem ser sempre maiores de 18 anos), enfim, adquiriram igualdade com os demais trabalhadores

JT condena banco a indenizar gerente dispensado por permitir assalto para livrar esposa sequestrada

A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil reais ao trabalhador, que foi demitido por entregar o dinheiro do banco ao bandido durante um assalto

Caixa do Carrefour acusada de desviar R$ 50 receberá R$ 27 mil de indenização

A empresa não indicou testemunhas, não apresentou documentos contábeis que comprovariam a diferença do ?caixa? e tampouco os vídeos da vigilância